Em Minas Gerais, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre os prazos e as consequências de circular com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) vencido. O assunto é sério: embora o imposto não pago, por si só, não configure infração de trânsito, ele impede o licenciamento do veículo — o que, sim, pode levar à apreensão do automóvel em uma blitz.

Afinal, dá para circular com o IPVA atrasado em MG?

Tecnicamente, sim. O simples fato de estar com o IPVA em atraso não impede o motorista de dirigir, desde que o veículo esteja com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) em dia. Mas atenção: em Minas Gerais, o licenciamento só é emitido caso todos os débitos estejam quitados, incluindo o IPVA, o seguro DPVAT (quando vigente) e eventuais multas.

Ou seja, o IPVA pode até estar atrasado, mas apenas até a data limite para o licenciamento anual, que varia de acordo com o final da placa do veículo. Passado esse prazo, o CRLV não é emitido, e aí sim o motorista pode ser penalizado caso seja parado por agentes de trânsito.

O que acontece se eu for parado com o licenciamento vencido?

Em Minas, conduzir veículo com licenciamento vencido configura infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui:

  • Multa de R$ 293,47
  • Sete pontos na CNH
  • Remoção do veículo para o pátio do Detran-MG, com cobrança de taxas de guincho e diária até a regularização.

Diferença entre IPVA e licenciamento

Vale lembrar que o IPVA é um imposto estadual e deve ser pago anualmente. O valor é calculado com base no valor de mercado do veículo (valor venal) multiplicado pela alíquota estadual, que em Minas Gerais varia entre 1% e 4%, dependendo do tipo e uso do veículo.

Já o licenciamento é uma taxa fixa, também cobrada anualmente pelo Detran-MG, e cuja quitação autoriza a emissão do CRLV, documento obrigatório para circulação do veículo.

Para onde vai o dinheiro do IPVA mineiro?

O valor arrecadado com o IPVA em Minas é dividido da seguinte forma:

  • 20% vai para o Fundeb, que financia a educação pública básica.
  • 40% fica com o Governo de Minas Gerais
  • 40% vai para o município onde o veículo está registrado

A verba é usada para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, segurança pública e educação, conforme as prioridades definidas por Estado e prefeituras.

E se eu quiser parcelar o IPVA atrasado?

Boa notícia para quem está com pendências: em Minas, o contribuinte pode parcelar o IPVA vencido em até 12 vezes via aplicativos conveniados, como o Zul+ e plataformas do próprio Governo do Estado. Há também a possibilidade de negociar débitos diretamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de MinasGerais (SEF-MG).

 

Dúvidas frequentes sobre o IPVA em Minas Gerais

1. Posso circular com o IPVA atrasado, desde que o licenciamento esteja em dia?
Sim. Embora não seja o ideal, o importante para evitar multa e apreensão é que o licenciamento esteja válido.

2. Atrasar o IPVA dá apreensão do veículo?
Sozinho, não. Mas, se o não pagamento impedir o licenciamento, aí sim o veículo pode ser apreendido.

3. Consigo parcelar o IPVA vencido em MG?
Sim, o parcelamento está disponível para contribuintes mineiros, inclusive por meio digital.

4. Quando vence o licenciamento em Minas Gerais?
O cronograma de vencimento do licenciamento anual varia conforme o final da placa. O calendário oficial é divulgado todos os anos pelo Detran-MG e pela Secretaria de Fazenda.